POR SUSPEITAS DE CARTEL E FRAUDE EM LICITAÇÕES, EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE JUIZ DE FORA, ERVÁLIA E VIÇOSA SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DO MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram, no dia 21 de maio de 2025, a Operação Apate, com o objetivo de investigar a existência de um cartel e fraudes em licitações no setor de transporte coletivo urbano em municípios mineiros. As cidades envolvidas na investigação incluem Juiz de Fora, Ervália e Viçosa, além de outras como Belo Horizonte, Paracatu e Três Rios (RJ).

A operação contou com a participação de cerca de 35 profissionais do Cade, 15 integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, além de policiais civis e militares, que cumpriram mandados de busca e apreensão em diversas cidades.

As investigações tiveram início com base em um relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), que apontava possíveis irregularidades em processos licitatórios de transporte público em cidades como Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem, Poços de Caldas e Juiz de Fora. As suspeitas incluem formação de cartel e fraudes na contratação dos serviços.

Em Viçosa, a empresa Viação União, responsável pelo transporte público desde 2004, foi alvo de questionamentos judiciais por tentar renovar seu contrato com o município sem nova licitação. A empresa foi denunciada por diversas irregularidades, como descumprimento de horários, mudanças de rotas sem aviso, superlotação, ausência de veículos em dias de chuva e falta de ibilidade. Apesar das falhas, a empresa mantinha acordos com a prefeitura que permitiam reajustes tarifários.

Já em Ervália, a segunda fase da Operação Marcos 4:22, deflagrada em março de 2024, apontou para um esquema envolvendo o prefeito, um secretário municipal e empresários locais. Segundo as investigações, foi criada uma empresa com o objetivo de beneficiar agentes públicos e privados por meio de contratos fraudulentos com a istração municipal, incluindo subcontratações irregulares e desvios de recursos públicos.

O caso permanece sob segredo de Justiça. Se confirmadas as infrações, as empresas envolvidas poderão receber multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo istrativo. As pessoas físicas envolvidas poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

GUIA MIRAI