GOVERNO DE MINAS VAI DISTRIBUIR MICROCHIPS PARA CÃES E GATOS COM O PROGRAMA “CONHEÇA SEU AMIGO”

A iniciativa visa proteção e bem-estar animal

Minas Gerais dá um o importante na promoção do bem-estar animal. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou o Edital nº 01/2025 para incentivar a identificação e o controle populacional de cães e gatos por meio da microchipagem. A ação integra o Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo” e contempla exclusivamente consórcios públicos intermunicipais.

Programa “Conheça Seu Amigo” amplia políticas de proteção animal

Com o objetivo de consolidar uma rede estadual de cuidado animal, o programa oferece até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos por consórcio participante, que poderão ser utilizados nos municípios consorciados. A microchipagem dos animais será obrigatoriamente vinculada a ações de castração e ao registro dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

Essa base de dados permitirá o rastreamento de animais domésticos, facilitando políticas públicas voltadas à guarda responsável, redução de abandono e incentivo à adoção.

O edital é direcionado a consórcios públicos formalmente instituídos que já desenvolvam ações de controle populacional, como campanhas de castração. A inscrição deve ser feita entre os dias 18 de junho e 11 de julho de 2025, por meio do envio de propostas e documentos em formato PDF para o e-mail:

[email protected]

Antes do início das inscrições, a Semad promoverá uma reunião virtual pública no dia 17 de junho, às 10h, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os interessados sobre os critérios e exigências do edital.

Contrapartidas e responsabilidades dos consórcios selecionados

Os consórcios públicos contemplados terão importantes responsabilidades como contrapartida:

• Realizar a castração dos animais microchipados;

• Promover ao menos um evento de adoção animal por ano;

• Organizar, com apoio da Semad, um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.

Além disso, deverão garantir o correto registro dos dados dos animais no sistema estadual, assegurando a rastreabilidade e atualização das informações.

A Semad informa que a seleção das propostas será baseada em critérios técnicos e classificatórios, com foco na qualidade e no alcance das ações. Terão prioridade os consórcios que apresentarem:

• Maior número de municípios consorciados e animais beneficiados;

• Experiência prévia em castrações e campanhas de saúde animal (vacinação, atendimento clínico básico);

• Participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais.

Propostas com abrangência regional, impacto ampliado e articulação com políticas públicas existentes terão vantagem na pontuação final.

Avanço na causa animal em Minas Gerais

A iniciativa da Semad marca mais um avanço nas políticas públicas voltadas aos animais domésticos no estado. A identificação por microchip representa uma medida eficaz contra o abandono, além de facilitar a devolução de animais perdidos aos seus tutores e fomentar práticas responsáveis de adoção e posse.

Com o fortalecimento da infraestrutura e do controle populacional por meio dos consórcios, Minas Gerais caminha para se tornar uma referência nacional em proteção e bem-estar animal.

GUIA MIRAI

(com informações de Agência Minas)