SENADO APROVA PROJETO QUE RESTRINGE PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS COM FAMOSOS NO BRASIL

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A medida, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), visa proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis dos riscos associados ao vício em jogos de azar.

Entre os principais pontos do texto, destaca-se a proibição do uso da imagem ou da participação de atletas em atividade, artistas, influenciadores digitais, comunicadores e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais e outros meios digitais. A exceção será para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há, pelo menos, cinco anos.

Além disso, a proposta determina que as propagandas de casas de apostas só poderão ser exibidas em horários específicos, com o objetivo de reduzir a exposição de crianças e adolescentes. Também será obrigatória a inclusão de mensagens de alerta sobre os riscos do vício em jogos de azar.

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a importância da medida para proteger a população infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo. “Precisamos regulamentar de forma responsável um setor que cresce rapidamente no Brasil, garantindo que não haja estímulo desproporcional ao jogo entre os mais vulneráveis”, destacou.

A proposta teve apoio de diversos parlamentares. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que presidiu a I das Bets, elogiou a aprovação e ressaltou a importância de combater possíveis crimes associados ao setor, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Especialistas em marketing esportivo avaliam que a nova legislação pode impactar o mercado publicitário. Segundo Fábio Wolff, sócio-diretor da agência Wolff Sports & Marketing, “parte dos influenciadores e atletas que atuavam como embaixadores de casas de apostas terá suas receitas significativamente reduzidas”.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

A votação ocorre em meio a um cenário de crescente preocupação com os impactos sociais das apostas online. A I das Bets, instaurada em novembro de 2024, investiga irregularidades e possíveis ligações com o crime organizado. Paralelamente, a Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023, já previa diretrizes para a regulamentação das apostas de quota fixa, incluindo mecanismos para coibir fraudes e lavagem de dinheiro.

Com a aprovação deste projeto, o Congresso Nacional reforça a necessidade de criar um ambiente publicitário mais seguro e responsável para o setor de apostas esportivas no Brasil.

GUIA MIRAI